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Justiça

Contas Eleitorais de Dr. Lauro e Delegado Morari são aprovadas sem ressalvas

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia divulgou na terça-feira, ontem, 19, a aprovação das Contas Eleitorais dos Candidatos Dr. Lauro Franciele Lopes e Delegado Morari, que disputaram as eleições suplementares de Rolim de Moura, pela coligação PRB/PODE, ocorrida no final do ano passado, 2018.
A sentença Nº 637/2019, foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral sob o Nº 034.
– Como se sabe, o objetivo da prestação de contas é a de assegurar a lisura e a honestidade na campanha eleitoral, através do controle dos recursos financeiros nela aplicados, com o intuito de viabilizar a verificação de abusos e ilegalidades ocorridos durante a disputa eleitoral, ponderou o MPE.
A juíza Claudia Vieira Maciel de Souza da 29ª Zona Eleitoral de Rolim de Moura aprovou as contas sem nenhuma ressalva contrária.
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Fonte: Rolim Notícias

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MPRO vistoria casa usada de forma irregular para abrigar idosos em Porto Velho

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Segundo as primeiras informações, os idosos estavam em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) vistoriou, nesta quarta-feira (6/5), uma casa no bairro Jardim Santana, zona Leste de Porto Velho, que funcionava de forma irregular como local de acolhimento de idosos. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria do Idoso, após denúncia de moradores. No local, idosos foram encontrados em situação de cárcere privado e com sinais de maus-tratos.

Um casal responsável pela casa foi preso na terça-feira (5/5), e nove idosos foram retirados pela polícia, levados para atendimento médico e, depois, encaminhados às famílias.

De acordo com o MPRO, a casa operava sem autorização de órgãos públicos e sem qualquer acompanhamento oficial. Isso significa que o espaço não tinha permissão para cuidar de idosos, nem passava por fiscalização regular.

Segundo as primeiras informações, os idosos estavam em situação de vulnerabilidade. Eles recebiam pouca alimentação e não tinham o cuidado necessário com a saúde.

A promotora iniciou contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para buscar vagas em instituições regularizadas. Esses locais seguem regras e passam por fiscalização para garantir segurança aos idosos.

Também foi solicitado à delegacia responsável o envio de informações sobre o caso. O objetivo é reunir dados e esclarecer o que aconteceu.

O MPRO informou que apura possíveis crimes, diante das condições em que os idosos foram encontrados. O trabalho neste momento é levantar provas e entender a responsabilidade de cada envolvido.

Pessoas idosas têm direito a viver com dignidade, saúde e segurança. Isso inclui receber cuidados adequados e não sofrer violência.

O Ministério Público atua para garantir esses direitos. O órgão fiscaliza locais de acolhimento e pode tomar medidas quando há risco ou violação. Denúncias podem ser feitas pelos canais do MPRO.

Qualquer denúncia de maus-tratos contra idosos, pode ser feita nos canais do MPRO.

Por: Redação Em RondôniaFonte: MPRO

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