O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, dia 23 de outubro de 2026, que o canal de transmissão Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido por decisão individual. Segundo a liminar concedida em mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eventuais sanções à ferramenta exigem deliberação do plenário da Corte Eleitoral.

A decisão contesta despacho proferido na quinta-feira, dia 22, pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a apresentação de um relatório técnico detalhado pela empresa Meta sobre o funcionamento do canal, atendendo a representação da campanha de Flávio Bolsonaro. Na avaliação de Floriano de Azevedo Marques, a fiscalização administrativa do plano de conformidade das redes sociais não pode resultar em sanções diretas sem a apreciação do colegiado.

Em nota oficial distribuída na manhã desta sexta-feira, o TSE negou qualquer ordem de suspensão imediata do canal de mensagens e esclareceu que pedidos de informações às plataformas em prazos curtos fazem parte da rotina processual do período eleitoral.

Na mesma data, a cúpula do tribunal e os ministros da propaganda eleitoral reuniram-se com representantes de empresas de tecnologia, incluindo Meta, TikTok e Kwai. Durante o encontro, o presidente do TSE solicitou tratamento isonômico às candidaturas no segundo turno e pediu o reforço das equipes de moderação para assegurar o cumprimento da legislação vigente na reta final da disputa.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• Qual foi a determinação do ministro Floriano de Azevedo Marques sobre o canal de transmissão?

O ministro definiu que qualquer decisão sobre a suspensão ou restrição do canal Exército do Lula é de competência exclusiva do plenário do TSE.

• O TSE determinou a retirada imediata do canal do WhatsApp do ar?

Não. A Corte esclareceu em nota pública que não emitiu ordem de bloqueio e que a solicitação de dados à Meta tratava-se de procedimento de rotina.

• O que motivou a reunião entre o TSE e as empresas de tecnologia nesta sexta-feira?

O encontro buscou cobrar tratamento isonômico entre as campanhas presidenciais e garantir o reforço na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.

• Quais eram os questionamentos apresentados pelas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro?

A campanha de Lula apontava suposta disparidade na entrega de conteúdos em redes sociais, enquanto a candidatura de Flávio Bolsonaro alegava atuação coordenada para impulsionamento artificial de buscas.

Com informações de André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil