Connect with us

Destaque

MPF, MP e DPU pedem à Justiça adiamento da aplicação das provas do Enem em Rondônia

Published

5 anos ago

on

 MPF, MP e DPU pedem à Justiça adiamento da aplicação das provas do Enem em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MP/RO) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça, em caráter de urgência, que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiem a aplicação das provas presenciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Rondônia, por causa da crise de saúde pública agravada pela covid-19. o Estado enfrenta aumento recordista nos números de infecção, reinfecção e óbitos nas últimas semanas, desde o início da pandemia.

Na ação, os órgãos sugerem que a prova seja aplicada quando houver condições sanitárias para a realização localmente, atestadas pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa). Outra opção é a remarcação do exame para fevereiro, data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação para aqueles alunos que não poderiam realizar o exame no mês de janeiro. No entanto, em caso de continuidade da atual situação de calamidade pública, a data em fevereiro também deve ser revista.

De acordo com o MPF, MP/RO e a DPU a sustentação das datas para aplicação do exame do Enem em 17 e 24 de janeiro, no atual cenário de colapso da rede de saúde pública e privada de Rondônia, viola o direito dos cidadãos à saúde, tendo em vista a fila de espera para leitos clínicos em alguns municípios. Doenças respiratórias decorrentes do inverno amazônico e exposição de aplicadores, participantes e seus familiares, podem comprometer ainda mais o sistema de saúde local.

Nesse contexto, os órgãos destacam na ação que a União não pode interferir nas medidas administrativas adotadas pelos estados e municípios (que são entes com autonomia) para combater o quadro pandêmico, considerando que o governo de Rondônia prorrogou por meio do decreto 1.213, de 17 de dezembro de 2020, a situação de calamidade pública por seis meses (até junho de 2021). Da mesma forma, prefeitos de diversos municípios de Rondônia decretaram estado de emergência por 180 dias.

Fases de cada cidade

Outro ponto destacado na ação por MPF, MP/RO e DPU foi em relação às fases previstas no decreto estadual. Conforme o documento, o Inep não observou as restrições de cada cidade de Rondônia quanto à limitação em 50% da capacidade das salas de aula para a realização dos certames. A última portaria de classificação, de 8 de janeiro de 2021, enquadra sete municípios de Rondônia na fase 1 e seis na fase 2, incluindo Porto Velho que abrange cerca de um terço da população do estado.

Segundo a coordenadora responsável pela aplicação do Enem nos 24 polos de Rondônia, Ângela Ilcelina Mery, há uma média de ausência de 25% de candidatos inscritos. Porém, os órgãos ressaltam que o levantamento feito pelo Inep nos últimos três anos não garante que o número final de candidatos presentes deverá se aproximar dos 50% da capacidade total em cada sala, não tendo, assim, como assegurar que as regras de proteção à saúde, como o distanciamento social, sejam implementadas corretamente.

Pior cenário

Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apontam que porto-velhenses e rondonienses enfrentam o pior cenário no estado, desde o início da pandemia. Em 12 de janeiro, Rondônia registrou 1.280 infectados e 26 óbitos, um recorde.

Assim, tomando a atual realidade de Rondônia como base, MPF, MP/RO e DPU afirmam na ação que diversos municípios serão impossibilitados de realizar o Enem, visto que as estruturas físicas disponíveis nas escolas não comportarão os alunos inscritos obedecendo aos critérios de distanciamento dos decretos da fase 1 do estado e municípios mais restritivos.

A ação civil pública 1000422-74.2021.4.01.4100 tramita na 2ª Vara Cível de Rondônia, onde aguarda julgamento.

Fonte : MPF

Related Topics:
Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Deputado Nim Barroso garante recursos para novo ônibus da saúde de Ji-Paraná

Published

22 horas ago

on

julho 7, 2026

By

A saúde de Ji-Paraná segue recebendo importantes investimentos para fortalecer o atendimento à população. Nesta terça-feira, será entregue um novo ônibus destinado ao transporte de pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos médicos na capital, Porto Velho.

O veículo foi adquirido por meio de recursos destinados pelo deputado estadual Nim Barroso, em parceria com o deputado estadual Cirone Deiró, atendendo a uma solicitação do prefeito Afonso Cândido. O novo ônibus chega para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes que precisam se deslocar em busca de atendimento especializado.

Fonte: Assessoria Parlamentar

O deputado Nim Barroso destacou seu compromisso com a saúde pública e reafirmou que continuará trabalhando para garantir investimentos que atendam às necessidades da população de Ji-Paraná.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas. Sabemos das dificuldades enfrentadas por quem precisa viajar para realizar consultas e exames, e esse ônibus representa mais qualidade, conforto e respeito aos pacientes que dependem desse serviço”, ressaltou o parlamentar.

A conquista reforça a parceria entre o Legislativo Estadual e a Prefeitura de Ji-Paraná, fruto da articulação do prefeito Afonso Cândido, que apresentou a demanda aos parlamentares, viabilizando mais esse importante investimento para o município.

Além deste ônibus, Nim Barroso já destinou diversos recursos para Ji-Paraná, especialmente na área da saúde, contribuindo para a aquisição de equipamentos, ambulâncias e outras melhorias que fortalecem a rede municipal de atendimento.

Fonte: Assessoria Parlamentar

A entrega do novo veículo representa mais um avanço para a saúde pública do município, proporcionando um transporte moderno, confortável e adequado para os pacientes que necessitam realizar procedimentos médicos em Porto Velho, garantindo mais humanização e qualidade no atendimento prestado à população.

Fonte: Rondonia atual

Continue Reading

Tendências

DIÁRIO DE RONDÔNIA © Since 2017 - 2026 Criado e Desenvolvido Por Mídia Mix Digital (69) 99320-9377 / 98126-2993