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BR-364: parte da bancada do empurra-empurra largou o debate sobre o pedágio abusivo na Rodovia da Morte

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PORTO VELHO, RO – 
A crise do pedágio na BR-364, em Rondônia, deixou de ser apenas discussão sobre preço e contrato e passou a escancarar um problema mais amplo: a incapacidade — e, em vários momentos, a falta de vontade — de transformar indignação pública em ação eficaz antes que a conta chegasse ao bolso do usuário. O roteiro foi previsível: tarifa alta, revolta social, empurra-empurra político, comemoração prematura com liminar, retorno da cobrança por decisão superior e, no fim, a rodovia seguindo perigosa, com pouca percepção de melhoria concreta imediata. 

No começo do imbróglio, a maior parte da bancada federal se valeu do ambiente de irritação coletiva para tentar depositar no colo do senador Confúcio Moura a responsabilidade política pela concessão e, por consequência, pelos valores cobrados. O alvo não foi escolhido ao acaso: Confúcio é o único nome com influência federal em Rondônia alinhado ao governo Lula, enquanto o restante da bancada se posiciona na oposição ou em campos independentes. Em vez de uma frente coesa para discutir parâmetros, condicionantes e fiscalização, prevaleceu o uso do tema como arma política.

Confúcio reagiu em sequência. Entre 24 e 28 de janeiro, fez três manifestações públicas: atribuiu a origem do processo a decisões iniciadas em 2019, defendeu a concessão como modelo e reconheceu que o valor tarifário “pode e deve ser questionado”. Nessa linha, ele não negou a polêmica do preço, mas manteve a defesa do instrumento da concessão e prometeu fiscalização do contrato. Isso o preserva do rótulo de “culpado único”, mas não o absolve da parcela de responsabilidade política por abraçar com veemência o modelo num momento em que o sentimento popular se voltava contra a cobrança.

A cronologia judicial, por sua vez, jogou luz sobre como o debate ficou refém do timing. Em 29 de janeiro de 2026, a Justiça Federal suspendeu a cobrança ao apontar falhas na verificação das condicionantes para início da tarifa e questionar a metodologia de vistoria. A suspensão foi tratada como troféu por parte do meio político e por segmentos da imprensa, como se fosse vitória definitiva. Só que não era. Em 11 de fevereiro, o TRF1 concedeu efeito suspensivo ao agravo da concessionária e restabeleceu a cobrança de forma provisória, mantendo a validade do ato da ANTT até julgamento definitivo. O “gol em final de Copa” virou, na prática, deliberação temporária obliterada por deliberação subsequente, e o pedágio voltou.

Foi nesse intervalo que se evidenciou outro traço do episódio: o oportunismo performático. Jaime Bagattoli, do PL, cobrou Confúcio em vídeos no auge da revolta e, depois, especialmente com a suspensão da tarifa por liminar, posou ao lado de representante da Aprosoja como se fosse salvador da Pátria. Mas, após a liminar cair e a cobrança ser restabelecida, Bagattoli sumiu do assunto. Marcos Rogério, seu colega de legenda, também deixou o tema esfriar publicamente e passou a tocar a pré-campanha ao Governo de Rondônia como se nada tivesse acontecido.

Quem acabou obrigado a “assumir a bucha” foi Maurício Carvalho, do União Brasil, líder da bancada, ao prometer que a luta continuaria e que buscaria transparência na ANTT, além de insistir no argumento de que não se trata de ser contra obras, mas contra cobrar antes de entregar. Em outra frente, Coronel Chrisóstomo se manifestou com indignação. Ainda assim, o quadro descrito nos próprios registros públicos é de que, após o retorno da cobrança, pouquíssimos parlamentares federais falaram, enquanto a maior parte permaneceu em silêncio.

No campo das medidas reativas, dois movimentos merecem registro, ainda que cheguem num momento em que o processo já está em andamento e a cobrança já voltou. Lúcio Mosquini ingressou com nova ação na Justiça Federal sustentando que a contagem de tráfego usada como base econômico-financeira foi feita em outubro de 2020, auge da pandemia, e que essa fotografia distorcida pode comprometer toda a equação do pedágio. Delegado Camargo, na Assembleia Legislativa, apresentou projeto para compensar parte do pedágio no IPVA, com abatimento de até 30% e, em casos específicos, até 100%, conforme a proposta. São tentativas de remediar um problema que, politicamente, foi deixado correr solto.

A morte de trabalhadores da própria Nova 364, em 10 de fevereiro de 2026, na BR-364, próximo a Pimenta Bueno, quando seguiam de motocicleta para o trabalho e foram atingidos por um caminhão não pode ser ignorada. Uma das vítimas morreu no local e a outra chegou a ser socorrida, mas não resistiu. O episódio é a prova mais cruel de que a BR-364 permanece como tragédia em curso: a rodovia mata, inclusive, quem trabalha para operar o sistema da concessão. Numa discussão em que se fala muito de tarifa e pouco de retorno prático percebido, esse fato não é detalhe — é símbolo.

Quando a política transforma o tema em plataforma eleitoral, o essencial vira pano de fundo. A sociedade é cobrada em termos aviltantes para trafegar de Porto Velho a Vilhena — ou no caminho inverso — enquanto o discurso público oscila entre culpar um único senador, posar com entidade para gerar autoridade emprestada e desaparecer quando a realidade jurídica contraria o palanque.

A permissividade para que entidades como a Aprosoja atuem ao lado de políticos em registros que passam a ideia de chancela institucional também entra nessa conta: o risco não é a entidade agir judicialmente ou tecnicamente — isso faz parte do jogo democrático —, mas servir como muleta simbólica para reescrever a cronologia e suavizar omissões.

No fim, a responsabilidade pelo cenário é compartilhada. Confúcio é culpado, mas não é o único. E vale lembrar: também anda bem quietinho. Entretanto, a maior prova de que não está só no barco da culpa é a linha do tempo: a reação consistente de muitos atores só ganhou voz depois que o pedágio já estava pesando, depois que a liminar já tinha sido concedida, e depois que a liminar já tinha sido derrubada. A rodovia continuou perigosa, a discussão voltou ao Judiciário, e o usuário voltou a pagar.

A conclusão, portanto, precisa ser direta: é vergonhosa a atuação de boa parte dos atores nesse episódio dantesco de omissão e letargia. O jogo de empurra-empurra, a busca por culpado único, a celebração de vitória provisória como solução definitiva e a tentativa ridícula de transformar a BR-364 em trampolim eleitoral para 2026 compõem um retrato que deveria constranger fatia grande dessa gente. E, enquanto esse constrangimento não vira ação concreta e fiscalizatória no tempo certo, a BR-364 segue sendo o que a população já apelidou com razão prática: a Rodovia da Morte, e agora custando caro; vezes dinheiro, vezes a vida.   As informações são do site Rondônia Dinâmica. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Texto originalmente publicado em: https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2026/02/br-364-parte-da-bancada-do-empurra-empurra-largou-o-debate-sobre-o-pedagio-abusivo-na-rodovia-da-morte,238015.shtml

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Inscrições para o Fies 2026 terminam nesta sexta-feira; confira quem pode participar

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Brasil – Os estudantes interessados em financiar uma graduação em faculdade particular têm até esta sexta-feira (17) para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil referente ao segundo semestre de 2026. A inscrição deve ser realizada pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa é destinado a alunos matriculados em cursos presenciais de instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação. Nesta etapa, serão ofertadas 44.867 vagas. Somando os dois semestres, o Fies prevê mais de 112 mil oportunidades ao longo de 2026. Vagas que não forem preenchidas também poderão ser reaproveitadas, dentro do limite estabelecido pelo MEC.

Quem pode se inscrever Para participar, o candidato precisa ter feito alguma edição do Enem a partir de 2010, alcançado média mínima de 450 pontos nas provas e obtido nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 4.863.

Quem realizou o Enem apenas como treineiro não pode concorrer. O programa prioriza candidatos que ainda não concluíram o ensino superior e que não tenham sido beneficiados anteriormente por outro financiamento estudantil.

Metade das vagas será destinada ao Fies Social

O processo seletivo reserva 50% das oportunidades para o Fies Social. A modalidade atende estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 810,50 em 2026. Os candidatos selecionados nessa categoria poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais. Mesmo dispensados da apresentação direta de comprovantes de renda, eles deverão procurar a comissão responsável na faculdade para validar os dados informados.

Mudança nas regras da dívida

As normas de carência do financiamento também passaram por alteração. Com a nova resolução do Conselho Monetário Nacional, a suspensão temporária do pagamento alcança apenas o valor principal da dívida. Os juros que não forem pagos durante esse período poderão ser acrescentados ao saldo devedor. Os prazos máximos continuam sendo de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas que estejam em situação regular.

Confira o cronograma

As inscrições terminam no dia 17 de julho. O resultado será divulgado em 30 de julho, e os pré-selecionados deverão complementar as informações entre 31 de julho e 4 de agosto. A lista de espera será utilizada entre 7 e 24 de setembro. Por isso, mesmo quem não aparecer na chamada inicial deve continuar acompanhando o sistema. Para milhares de jovens, o Fies pode representar a possibilidade de iniciar ou continuar uma graduação. Mas o candidato precisa avaliar com atenção as condições do contrato, já que o financiamento se transforma em uma dívida que deverá ser paga após o período previsto pelo programa.

Fonte: Hora 1 Rondônia 

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