Plano prevê regularização, apoio às cooperativas e tecnologias para reduzir impactos ambientais

Em meio às recentes operações de fiscalização contra o garimpo ilegal em Rondônia, o senador e candidato ao Governo do Estado Marcos Rogério (PL) apresenta no Plano de Governo 2027–2030 uma proposta para enfrentar um dos principais problemas vividos por quem depende da atividade mineral: criar caminhos para que o trabalhador possa se regularizar e exercer a atividade dentro da lei.

Somente nas últimas semanas, ações conjuntas da Polícia Federal e do Ibama atingiram áreas de garimpo no Rio Madeira. No dia 3 de setembro, a Operação Iterum IV inutilizou 15 dragas na região do Baixo Madeira. Uma semana antes, outra ação havia destruído dez dragas, além de motores e outros equipamentos utilizados, segundo os órgãos, na extração ilegal de ouro.

A resposta prevista por Marcos Rogério passa pelo Programa Mineração Sustentável e Ouro Legal de Rondônia. O plano prevê a criação da Coordenadoria de Mineração e Recursos Minerais, com atuação em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais para acelerar a regularização da atividade minerária e do garimpo aluvionar no Estado.

A proposta também inclui maior agilidade no licenciamento ambiental de competência estadual e apoio técnico para a organização e regularização das cooperativas rondonienses. A intenção é oferecer ao trabalhador condições concretas para sair da informalidade e cumprir as exigências necessárias para atuar legalmente.

Outra frente prevista é a modernização da atividade. O plano propõe incentivar plantas de beneficiamento sem uso de mercúrio, ampliar a rastreabilidade do ouro e criar mecanismos capazes de identificar a origem e a conformidade ambiental do minério produzido em Rondônia.

O planejamento prevê ainda suporte técnico, laboratorial e ambiental para a legalização de cooperativas de garimpeiros, além de estudos sobre jazidas de minerais como cassiterita, nióbio e tungstênio, com a proposta de aproveitar melhor o potencial mineral do Estado e estimular a industrialização dessa produção dentro de Rondônia.

Para Marcos Rogério, a atuação do Estado deve ajudar a separar quem quer trabalhar dentro das regras de quem atua de forma criminosa. A proposta busca conciliar fiscalização ambiental, segurança jurídica e geração de renda, criando uma estrutura capaz de orientar, regularizar e dar suporte ao setor.

Com as medidas, o candidato propõe substituir um cenário marcado por insegurança e dificuldade de regularização por uma política organizada para a mineração. O objetivo é permitir que o garimpeiro que queira trabalhar legalmente encontre no poder público orientação e caminhos para se adequar, produzir e sustentar sua família respeitando a legislação e o meio ambiente.

Fonte: Hora 1 Rondônia.