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AGORA É LEI: Chegou a hora do pagamento: Senado aprova regra que bloqueia dinheiro de quem deve pensão

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2 horas ago

julho 9, 2026

Em uma sessão marcada pela votação de pautas de forte impacto social, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), dois importantes projetos de lei.

As medidas simplificam a cobrança de pensões alimentícias atrasadas e endurecem o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo o uso de Inteligência Artificial (IA). Ambas as matérias seguem agora para a sanção presidencial.

O primeiro projeto aprovado promete desburocratizar a cobrança de pensão alimentícia no país. A nova legislação permitirá que os valores sejam transferidos de forma automática da conta do devedor para a do beneficiário, eliminando a necessidade de novas intervenções ou pedidos judiciais a cada episódio de inadimplência.

Bloqueio de saldo: A transferência mensal automática poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença. Caso o devedor não possua saldo suficiente na data determinada pela Justiça, as instituições financeiras deverão congelar automaticamente os recursos que entrarem na conta até que o valor da prestação em atraso seja integralmente atingido.

Alvo em empresas: A medida possui um alcance severo e poderá atingir, inclusive, os ativos financeiros de empresários individuais, mesmo que os valores estejam vinculados diretamente à atividade empresarial do devedor.

O Senado também deu sinal verde para a proposta que eleva as penas de diversos crimes sexuais cometidos contra menores de idade.

O texto traz inovações para lidar com as novas dinâmicas digitais e a evolução tecnológica.

Pena ampliada: A punição para quem adquire, possui ou armazena material infanto-juvenil fruto de violência sexual foi elevada, passando a ser de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.

O projeto estabelece um agravante específico de pena para crimes cometidos com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial (como a criação de imagens falsas).

Além disso, a proposta autoriza a criação da “ronda virtual”: um mecanismo que concede autonomia para as forças policiais monitorarem e coletarem arquivos relacionados a crimes sexuais contra menores em ambientes digitais, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia para essa varredura inicial.

FONTE: HORA 1 RONDÔNIA

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PARE E SIGA: BR-364 é parcialmente liberada durante protesto de indígenas em Cacoal

Published

1 hora ago

julho 9, 2026

DOLGLAS SANTANA

Um protesto realizado por comunidades indígenas na manhã desta quarta-feira (08) provocou a interdição da BR-364, na altura da ponte do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO). Após um período de bloqueio total que gerou grandes filas de veículos em ambos os sentidos, a concessionária Nova 364 informou que o tráfego passou a fluir parcialmente no quilômetro 224.

O local segue sob monitoramento e está devidamente sinalizado. Equipes de inspeção de tráfego da concessionária e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão na região para orientar os motoristas, garantir a segurança e mediar o diálogo com os manifestantes.

A principal pauta do movimento é a cobrança pela exoneração imediata da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, identificada pelas lideranças como Median.

O grupo denuncia uma crise severa na gestão da saúde voltada às comunidades da região e exige reformas estruturais urgentes.

De acordo com os líderes da mobilização, as aldeias enfrentam sérios problemas que comprometem direitos constitucionais básicos.

Entre as principais queixas estão:

Falta crônica de medicamentos: Desabastecimento generalizado de remédios essenciais nas comunidades.
Frota sucateada: Veículos destinados ao transporte de pacientes para centros urbanos estão avariados ou sem condições de uso.
Deficiência em urgências: Falhas graves nos atendimentos de urgência e emergência.
Falta de assistência básica: Interrupção e precariedade nos serviços primários de saúde.

O DSEI Vilhena é um órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde, responsável pela atenção primária nas terras indígenas daquela área.

Até o momento da publicação desta reportagem, nem a Sesai e nem o Ministério da Saúde haviam se pronunciado oficialmente sobre as acusações ou sobre o pedido de destituição da coordenadora regional.

Aos motoristas que precisam passar pelo quilômetro 224 da BR-364, a orientação é reduzir a velocidade, redobrar a atenção à sinalização e seguir rigorosamente as instruções das equipes da PRF e da concessionária no local.

fONTE: RONDONIAOVIVO